Termos e condições de uso

Considerando que a MIGA, SUA BOLSA! realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela MIGA, SUA BOLSA! ("Produtos") em seus canais de venda; e que o produto vem diretamente de outros países para a casa do cliente, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de compra de produtos e serviços do cliente do site da MIGA, SUA BOLSA!.

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da MIGA, SUA BOLSA! a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@NOMEDOSITE.com, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento". Por favor inclua o número do pedido em todos os seus e-mails, nós respondemos em até 1 dia útil. Lembrando que nosso suporte não é 24 horas/7 dias por semana e nossos e-mails são verificados de SEGUNDA-SEXTA 9:00 AM-5:00 PM.
3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, inferior a 60 (sessenta dias) uma vez que vem diretamente da China ou EUA contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas pelos Correios de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: - o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; - Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à MIGA, SUA BOLSA!, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). As imagens dos artigos são meramente ilustrativas, podendo ocorrer variação entre a foto e o produto uma vez que provem de diversos fornecedores internacionais.
4.1 - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente e após sua chegada e verificação do produto será reembolsado pela MIGA, SUA BOLSA!.

4.2 - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela MIGA, SUA BOLSA!, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a MIGA, SUA BOLSA! realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.3 - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
4.4 - A MIGA, SUA BOLSA! isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

4.5 - Após ser enviado o número de rastreio ao CLIENTE não mais será aceito a desistência da compra por parte do Cliente, uma vez que o produto já foi despachado para o destino

5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.1 - O ônus pela devolução/envio dos produtos adquiridos é da MIGA, SUA BOLSA!. Assim, a empresa tem prioridade em decidir qual a forma deste envio. Para evitar que você tenha qualquer tipo de despesa na devolução, é fundamental que você entre em contato com o departamento de vendas antes de enviar os produtos adquiridos de volta. A MIGA, SUA BOLSA! pode optar pelo envio pelos Correios ou por outro serviço disponível no mercado.

5.2 - O produto deve ser devolvido com a Danfe e uma carta descrevendo o motivo da devolução. A ausência da Danfe e/ou da carta impedirá a identificação do pedido e, consequentemente, a restituição do valor pago. Portanto, não se esqueça de enviar a Danfe e a carta com a descrição do motivo da devolução.
5.3 - A devolução do valor do produto, incluindo o valor do frete de compra, será realizada após a análise das condições dos produtos devolvidos e poderá ser feita das seguintes maneiras.

5.4 - Em compras efetuadas com cartão de crédito, a solicitação de estorno junto à administradora do seu cartão será imediata e registrada. O estorno em sua fatura, a depender das datas de solicitação e vencimento de seu cartão, pode ocorrer em até duas (2) faturas subsequentes.

5.5 - Em compras pagas por meio de boleto bancário, débito em conta e depósito bancário, a restituição será efetuada via DOC na conta indicada por você. Prazo para crédito em sua conta corrente: sete (7) dias úteis. (Decreto Federal nº 7.962/2013)

5.6 - Desistência Para devolução de produtos por motivo de desistência, deverá ser cumprido o prazo de até 7 dias corridos a partir do recebimento. O produto deverá estar impreterivelmente na embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado da nota fiscal. Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

5.7 - Produto com defeito: O prazo máximo para informar a ocorrência de produtos com defeito é de 90 dias. O produto deverá ser encaminhado à MIGA, SUA BOLSA!, com nota fiscal ou declaração de compra, e passará por uma avaliação. Caso não seja detectado defeito, será reenviado para o cliente.

5.8 - Outros motivos: Solicitamos que o recebimento seja recusado caso se perceba, no ato da entrega, algum tipo de violação do produto, como: * embalagem aberta ou danificada; * produto danificado; * produto em desacordo com o pedido. O prazo para solicitar devolução será de 72 horas a partir do recebimento.

6. Formas de pagamento aceitas:
6.1 - Pagamento à vista: boleto bancário; débito em conta; cartão de crédito;
6.2 - Pagamento parcelado: cartão de crédito.
6.2.1 - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MIGA, SUA BOLSA! por e-mail.
7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

7.1 - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a MIGA, SUA BOLSA! entrará em contato com o comprador.

7.2 - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.3 - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

7.4 - Será enviado após confirmação do pedido um código de rastreio para o cliente acompanhar seu pedido junto aos correios. Prazo de postagem: Nosso prazo para envio do código de rastreio é de até 15 dias úteis, a contar da data da efetiva compra aprovada em nosso sistema, uma vez que este código nos é fornecido pelo site da empresa parceira internacional. Transporte da China para o Brasil A maioria das encomendas da MIGA, SUA BOLSA! são enviadas em uma modalidade chamada de China Post, na qual um avião é cheio com mercadorias que serão entregues em vários países do mundo através de uma rota de entrega. A encomenda dificilmente vem direto da China para o Brasil, você pode dar a sorte do seu pedido estar em uma rota na qual o Brasil é um dos primeiros destinos ou pode dar o azar do Brasil ser um dos últimos países daquela rota. Portanto tenha em mente que a sua encomenda não vem diretamente para cá, ela normalmente dá uma voltinha pelo mundo antes de chegar no Brasil e isso acaba impactando o prazo de entrega da MIGA, SUA BOLSA!. Encomenda MIGA, SUA BOLSA! Parada em Curitiba A quase totalidade das encomendas da China que chegam ao Brasil passam pelo CTCI (Centro de Tratamento de Correio Internacional) e Receita Federal em Curitiba antes de serem entregues aos correios locais. Todo mês a receita federal em Curitiba analisa mais de 1 milhão e setecentos mil pacotes da China e é bem provável que a sua encomenda MIGA, SUA BOLSA! fique parada na receita federal por um bom tempo. Caso ela seja taxada o seu pedido demorará ainda mais para chegar pois a receita deve seguir um processo para emitir a NTS (nota de tributação simplificada) que leva pelo menos 3 semanas para ser finalizado. Esse é o principal gargalo do processo de entrega, o que mais influência no prazo de entrega da MIGA, SUA BOLSA! e pode ocorrer ver um pedido MIGA, SUA BOLSA! parado em Curitiba por mais de 2 meses. Caso o seu pedido esteja esperando tratamento há mais de 30 dias abra um chamado pedindo informações: Central Atendimento dos Correios: 3003-0100 (Capitais e regiões metropolitanas) 0800-725-7282 (Demais localidades)